O ITBI é o valor da compra multiplicado pela alíquota que a lei da sua cidade define. A base é o valor da transação em condições de mercado, não o valor venal do IPTU (STJ, Tema 1.113). Em algumas cidades, a parte financiada pelo SFH paga alíquota menor: em São Paulo, um imóvel de R$ 500.000 com R$ 400.000 financiados paga R$ 11.975,80, e não R$ 15.000,00.
Calcular o ITBI do meu imóvel → Abre a Calculadora de ITBI com este exemplo já preenchido — troque a cidade e os valores pelos seus.A conta, passo a passo
- Ache a alíquota da lei da sua cidade. O ITBI é municipal: cada prefeitura define a sua por lei. Nas cidades da lista do Estimei, ela vai de 2% a 3% (veja a alíquota de cada cidade).
- Defina a base. É o valor da compra declarado na escritura. A prefeitura só pode cobrar sobre um valor maior se provar, em processo administrativo, que o declarado está fora do mercado.
- Veja se a compra financiada tem regra própria. Onde a lei prevê, a parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação paga alíquota reduzida, dentro de limites de valor do imóvel e do financiamento.
- Multiplique. Sem regra de financiamento: valor da compra × alíquota. Com a regra: a parte financiada dentro do limite vai à alíquota reduzida e o restante à alíquota normal.
No exemplo abaixo, a compra é em São Paulo, onde a lei (Lei 11.154/1991) cobra 3% e reduz para 0,5% a parte financiada pelo SFH, até os limites de valor do ano:
| No exemplo | Valor |
|---|---|
| Cidade do imóvel | São Paulo |
| Valor da compra | R$ 500.000 |
| Como vai pagar? | Financiado |
| Valor financiado | R$ 400.000 |
| Resultado | Valor |
|---|---|
| ITBI com o financiamento pelo SFH | R$ 11.975,80 |
| Alíquota efetiva sobre o valor da compra | 2,4% |
| ITBI se a compra fosse à vista | R$ 15.000,00 |
| Economia por financiar pelo SFH | R$ 3.024,20 |
Financiar R$ 400.000 pelo SFH derruba a alíquota efetiva para 2,4%: o ITBI cai de R$ 15.000,00 para R$ 11.975,80, uma economia de R$ 3.024,20. A redução vale só até o limite de financiamento da lei, por isso a economia não cresce na mesma proporção do valor financiado.
Exemplo ilustrativo. Números conferidos pela suíte de testes do Estimei a cada atualização (ver página de Qualidade) e iguais aos que a calculadora mostra ao abrir o exemplo.
O que diz a lei
Quem cobra: o município (Constituição Federal, art. 156, II). Por isso a alíquota e as reduções mudam de cidade para cidade, e só valem as da lei municipal.
Sobre qual valor: o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, que não se confunde com o valor venal do IPTU. O valor declarado pelo comprador se presume verdadeiro, e a prefeitura não pode impor um valor de referência fixado por ela mesma (STJ, Tema 1.113). Para cobrar a mais, precisa abrir processo administrativo (CTN, art. 148).
Quando é devido: o ITBI incide sobre a transmissão da propriedade (CTN, art. 35), e a propriedade de imóvel só se transfere com o registro do título no cartório de Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). Na prática, a prefeitura e o cartório costumam exigir a guia paga antes da escritura ou do registro.
Quando essa conta engana
- Avaliação da prefeitura maior que a compra. A guia pode vir calculada sobre um valor de referência mais alto. A calculadora mostra a diferença contestável quando você informa esse valor — e o Tema 1.113 é o argumento para contestar.
- Regra do financiamento. Nem toda cidade reduz o ITBI da parte financiada, e onde reduz há limites de valor atualizados todo ano. A calculadora aplica a regra da lei de cada cidade da lista; em outra cidade, confira na prefeitura.
- Imunidades e isenções. A integralização de imóvel no capital de empresa pode ser imune (CF, art. 156, § 2º, I), mas não é automática; programas habitacionais podem ter isenção municipal própria. A conta acima não as considera.
- Cidade fora da lista. Para outra cidade, a calculadora usa uma alíquota de referência: informe a alíquota da sua prefeitura para o valor sair certo.
Vai financiar? O ITBI é só uma parte do custo da compra. Comece pela renda: veja qual imóvel cabe no seu salário — quanto você consegue financiar com a sua renda e a sua entrada. Depois, simule o financiamento imobiliário para ver a parcela e os custos do dia 1.
Escritura e registro entram na calculadora de custos de compra por estado, e a página de cada cidade traz a alíquota e a regra local: ITBI por cidade.
Faça a conta do ITBI com a lei da sua cidade.
Calcular o ITBI do meu imóvel → Sem cadastro. O exemplo já vem preenchido para você trocar pelos seus números.Perguntas frequentes
Quem paga o ITBI, comprador ou vendedor?
Em regra, o comprador: a lei municipal define quem é o contribuinte, e quase todas indicam quem adquire o imóvel. Comprador e vendedor podem combinar outra divisão no contrato, mas a prefeitura cobra de quem a lei indica.
O ITBI é calculado sobre o valor venal do IPTU?
Não. Pelo STJ (Tema 1.113), a base do ITBI é o valor da transação em condições normais de mercado, sem ligação com o valor venal do IPTU. O valor declarado se presume verdadeiro, e a prefeitura só pode cobrar sobre um valor maior abrindo processo administrativo.
Financiar o imóvel diminui o ITBI?
Só nas cidades em que a lei municipal reduz a alíquota da parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, e dentro dos limites de valor dessa lei. Em São Paulo, por exemplo, a parte financiada até o limite do ano paga 0,5% em vez de 3%. A calculadora aplica a regra de cada cidade da lista.
Quando o ITBI precisa ser pago?
O ITBI incide sobre a transmissão do imóvel, que se completa com o registro no cartório (Código Civil, art. 1.245). Na prática, a prefeitura e o cartório costumam exigir a guia paga antes da escritura ou do registro, então o imposto entra no dinheiro que você precisa ter no dia da compra.
Fontes
- Constituição Federal, art. 156, II e § 2º, I — ITBI municipal e imunidade na integralização de capital
- Código Tributário Nacional, arts. 35 e 148 — fato gerador e processo para afastar o valor declarado
- STJ, Tema 1.113 (REsp 1.937.821) — base de cálculo pelo valor da transação em condições de mercado
- Código Civil, art. 1.245 — a propriedade do imóvel se transfere com o registro do título
- Lei 11.154/1991 do Município de São Paulo — alíquota e redução para a parte financiada pelo SFH
- Leis municipais de ITBI das cidades da lista do Estimei — alíquotas e regras do financiamento, cada cidade com o nível de verificação da fonte
Estimativa educativa, revisada em 12/11/2026. Não substitui a guia oficial da prefeitura nem a orientação de um profissional habilitado; leis, alíquotas e limites mudam — confirme sempre na fonte oficial da sua cidade.