| Município | Sorocaba — SP |
|---|---|
| Base de cálculo | Valor venal ou valor do instrumento |
| Fonte oficial | Portal ITBI-e da Prefeitura de Sorocaba (perguntas frequentes, item 05 — valores de 2026); Lei Municipal nº 3.185/1989 |
| Verificado em | 12/10/2026 |
Qual a alíquota de ITBI em Sorocaba?
O ITBI em Sorocaba (SP) tem alíquotas de 0,5% a 2,5%; a calculadora do Estimei usa 2,5%. Comprador pessoa física sem outro imóvel no município, faixas de 2026: 0,5% até R$ 141.862,41; 1% até R$ 283.724,89; 2% até R$ 425.587,32; 2,5% acima. Nos demais casos, 2,5%.
Quanto custa o ITBI em Sorocaba?
O imposto é a alíquota aplicada sobre a base de cálculo. Exemplos pela alíquota de 2,5% (alíquota geral), a usada na calculadora:
| Valor do imóvel | ITBI (2,5%) |
|---|---|
| R$ 200.000,00 | R$ 5.000,00 |
| R$ 300.000,00 | R$ 7.500,00 |
| R$ 500.000,00 | R$ 12.500,00 |
A calculadora do Estimei aplica 2,5% — reduções, faixas e condições descritas acima não entram automaticamente. A base de cálculo efetiva é definida pela prefeitura (ver o STJ Tema 1.113 abaixo).
Base de Cálculo — STJ Tema 1.113
O município não pode usar uma "pauta fiscal" própria, superior ao que foi efetivamente pago, como base do ITBI.
O STJ Tema 1.113 (REsp 1.937.821) pacificou que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação — o preço efetivamente pago na compra, ou o valor do lance na arrematação em leilão — nunca uma pauta fiscal prévia definida pela prefeitura, se essa pauta for superior ao valor real do negócio. Isso vale inclusive pra imóveis arrematados por deságio: o ITBI incide sobre o lance, não sobre o valor de avaliação.
Desconto de 50% no Registro — 1º Imóvel pelo SFH
Diferente do ITBI municipal, este é um benefício federal, sobre as custas de registro.
O Art. 290 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) garante redução de 50% nos emolumentos de registro em cartório para a aquisição da casa própria financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) — condicionado a ser o 1º imóvel do comprador nessa condição. É um desconto sobre o registro, não sobre o ITBI em si, que continua sendo cobrado pela alíquota municipal cheia.
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Qual é a alíquota de ITBI em Sorocaba?
O ITBI em Sorocaba (SP) tem alíquotas de 0,5% a 2,5%; a calculadora do Estimei usa 2,5%. Comprador pessoa física sem outro imóvel no município, faixas de 2026: 0,5% até R$ 141.862,41; 1% até R$ 283.724,89; 2% até R$ 425.587,32; 2,5% acima. Nos demais casos, 2,5%. Fonte: Portal ITBI-e da Prefeitura de Sorocaba (perguntas frequentes, item 05 — valores de 2026); Lei Municipal nº 3.185/1989.
Quanto é o ITBI de um imóvel de R$ 300 mil em Sorocaba?
Pela alíquota de 2,5% (alíquota geral), o ITBI de um imóvel de R$ 300.000 em Sorocaba é R$ 7.500,00. O valor final depende da base de cálculo usada pela prefeitura.
Qual é a base de cálculo do ITBI na compra ou arrematação de um imóvel?
Segundo o STJ Tema 1.113 (REsp 1.937.821), a base de cálculo do ITBI é o valor da transação (o que foi efetivamente pago, inclusive em arrematação de leilão) — é proibido ao município usar uma pauta fiscal prévia superior a esse valor como base de cálculo.
Tenho direito a desconto no registro do meu 1º imóvel pelo SFH?
Sim — o Art. 290 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) garante redução de 50% nos emolumentos de registro para a aquisição da casa própria financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que seja o 1º imóvel do comprador nessa condição. Esse desconto é sobre as custas de registro, não sobre o ITBI municipal.